Curso Online de
Introdução aos Elementos do Direito Penal

Capa do curso: introducao aos elementos do direito penal

Categoria: Direito

2 - 80 Horas

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  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Curso Introdução aos Elementos do Direito Penal Online:

O estudo da parte geral da legislação penal é fundamental para a realização de provas que cobram tal matéria por constituir-se a base de toda a ciência criminal. Esse curso atende a demanda dos candidatos aos concursos que exijam noções de direito penal até outros mais complexos como de Delegado ou até mesmo para a OAB.

Qual o conteúdo programático Introdução aos Elementos do Direito Penal curso?

No curso de Introdução aos Elementos do Direito Penal, você vai aprender:

  • O que é o Direito Penal;
  • Relação com os demais ramos do Direito;
  • Funções do Direito Penal: proteção de bens jurídicos e controle social;
  • Fontes do Direito Penal: leis, Constituição, tratados internacionais;
  • Classificação das normas penais: incriminadoras, permissivas, explicativas;
  • Interpretação da norma penal: literal, sistemática e teleológica;
  • Fato típico, ilicitude e culpabilidade;
  • Ato, conduta, resultado e nexo causal;
  • Causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa etc.);

Qual é a carga horária do curso Introdução aos Elementos do Direito Penal?

O curso de Introdução aos Elementos do Direito Penal possui a carga horária total 2 - 80 Horas


Como obter o certificado Introdução aos Elementos do Direito Penal download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Introdução aos Elementos do Direito Penal download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução aos Elementos do Direito Penal PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Introdução aos Elementos do Direito Penal download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.


Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal.

Os certificados de cursos livres, como os oferecidos pelo Mais Cursos Livres, podem ter diversas aplicações valiosas, incluindo:

  • Extensão Universitária: Complementação de horas extracurriculares exigidas em instituições de ensino superior.
  • Processos Seletivos Empresariais: Valorização do currículo em recrutamento e seleção.
  • Desenvolvimento de Carreira: Consideração em avaliações para promoções internas e possíveis gratificações adicionais, conforme o plano de carreira da empresa.
  • Concursos Públicos e Provas de Títulos: Pontuação adicional, a depender das especificações de cada edital.
  • Seleções Acadêmicas: Incremento do currículo em processos seletivos de mestrado e doutorado.
  • Outras Necessidades: Atendimento a diversos requisitos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Importante: Para fins específicos de certificação, é fundamental verificar previamente os regulamentos das instituições de ensino, editais de concursos ou processos seletivos nos quais o certificado será apresentado. Cada instituição ou processo pode ter critérios particulares para a aceitação de certificados de cursos livres de aperfeiçoamento.

Modelo Certificado Frente Modelo Certificado Verso

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