Curso Online de
Introdução aos Elementos do Direito Penal

Categoria:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• O que é o Direito Penal
• Relação com os demais ramos do Direito
• Funções do Direito Penal: proteção de bens jurídicos e controle social
• Fontes do Direito Penal: leis, Constituição, tratados internacionais
• Classificação das normas penais: incriminadoras, permissivas, explicativas
• Interpretação da norma penal: literal, sistemática e teleológica
• Fato típico, ilicitude e culpabilidade
• Ato, conduta, resultado e nexo causal
• Causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa etc.)