TERMO DE SERVIÇOS - MAIS CURSOS LIVRES

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1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo ao Mais Cursos Livres - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

Nosso objetivo é oferecer cursos livres online voltados para o aprimoramento profissional, disponibilizados na modalidade Ensino a Distância (EAD), através do site www.maiscursoslivres.com.br.

O acesso ao material dos cursos é realizado exclusivamente por meio da plataforma e pode ocorrer 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo eventuais interrupções para manutenção ou situações de força maior.

2. ACESSO E DISPONIBILIDADE DOS CURSOS

Todos os cursos oferecidos estarão disponíveis no site www.maiscursoslivres.com.br. e podem ser acessados mediante login e senha criados pelo usuário no momento da inscrição.
Poderá haver indisponibilidade temporária devido a manutenção ou melhorias no sistema, não caracterizando falha na prestação do serviço.
Os cursos podem ser atualizados periodicamente para manter a qualidade do conteúdo.
Qualquer modificação sistêmica ou acadêmica (cursos, provas e apostilas) não requer aviso prévio. O aluno deve acessar periodicamente o site www.maiscursoslivres.com.br. para se atualizar sobre possíveis mudanças e novas diretrizes.

3. OBJETO DOS SERVIÇOS

O Mais Cursos Livres oferece cursos livres na modalidade EAD para aprimoramento profissional.
O acesso aos cursos se dará exclusivamente por meio da plataforma digital.
Não há qualquer reconhecimento pelo MEC, sendo responsabilidade do aluno verificar a aceitação do certificado.
Cursos das áreas de transporte, segurança, saúde, soldagem e atendimento hospitalar podem necessitar de regulamentações específicas que não estão cobertas pela plataforma.

4. CERTIFICAÇÃO E TAXAS

Após a conclusão do curso e aprovação na avaliação final, o aluno pode solicitar um Certificado de Conclusão.
O certificado digital tem um custo de R$59,90, e a versão impressa pode ser adquirida por R$69,90, acrescido do valor do envio postal, caso aplicável.
O aluno deve cumprir o tempo mínimo necessário de estudo para a emissão do certificado.
O certificado é pessoal e intransferível e não poderá ser alterado após sua emissão.
A responsabilidade pela aceitação do certificado por empresas, concursos ou instituições cabe exclusivamente ao aluno, devendo verificar previamente sua validade para a finalidade desejada.
A plataforma não garante a validade dos certificados perante instituições que possuam normas internas próprias, concursos públicos ou empresas. É dever do aluno verificar previamente se os certificados atendem às exigências da instituição ou processo seletivo ao qual deseja submetê-los.
O aluno poderá solicitar seu Certificado a qualquer momento após a conclusão e aprovação da avaliação exigida para cada curso. No entanto, o certificado somente será confeccionado e enviado após o aluno ter cumprido o tempo mínimo necessário de estudos. A solicitação do Certificado de conclusão é opcional, sendo emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual e o Artigo 205 da Constituição Federal. Sua aceitação fica sujeita à prévia análise por parte da plataforma.

5. POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DE CURSOS

O Mais Cursos Livres pode realizar atualizações nos cursos oferecidos, incluindo alteração de carga horária, remoção ou substituição de conteúdo.
Em caso de remoção de um curso, alunos já matriculados poderão optar por um curso similar ou outro crédito de aprendizado.
Não há obrigação de aviso prévio para atualizações de conteúdo, conforme descrito neste termo.

6. REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSO

Para melhor experiência nos cursos, o aluno deve possuir:

Conexão à internet de pelo menos 56 kbps.
Computador ou dispositivo compatível com navegador atualizado (Google Chrome recomendado).
Leitor de arquivos em formato PDF para acesso ao material didático.
A não compatibilidade dos dispositivos com a plataforma não caracteriza defeito no serviço.

7. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADES DO ALUNO

O login e senha cadastrados são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
O aluno deve cumprir a carga horária mínima exigida para cada curso, respeitando o tempo necessário de estudo.
É responsabilidade do aluno estudar o conteúdo programático disponibilizado na plataforma antes de realizar sua matrícula e complementar seu aprendizado através de outras fontes de pesquisa, como internet, bibliotecas públicas e materiais de estudo adicionais, garantindo que cumpra adequadamente a carga horária exigida.
A conclusão do curso está condicionada à realização e aprovação na avaliação final com nota mínima exigida.
O aluno é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo nome, CPF, e endereço.
Caso o certificado seja emitido com erro devido a dados incorretos fornecidos pelo aluno, será necessário o pagamento de nova taxa para reemissão.
O aluno não poderá emitir um certificado para um curso concluído em um período inferior ao mínimo exigido.
Para a emissão do certificado, o aluno poderá ser solicitado a comprovar experiência profissional ou formação prévia na área de estudo.
O tempo mínimo de estudo por dia é limitado a 10 horas, para garantir a adequação ao conteúdo programático.
O aluno deve respeitar as diretrizes acadêmicas da plataforma e não praticar fraudes ou qualquer tentativa de obtenção indevida do certificado.
O descumprimento das normas pode levar à aplicação de penalidades, tais como advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento e exclusão do cadastro na plataforma, sem direito a reembolso. A penalidade aplicada será proporcional à gravidade da infração.
É OBRIGATÓRIO PARA O ALUNO, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS QUE ESTÁ DISPONIBILIZADO NO SITE ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ATRAVÉS DE OUTRAS FONTES DE PESQUISA, COMO PESQUISAS NA INTERNET, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO SENTIDO ASSIM DE ESTAR CUMPRINDO COM A CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

IMPORTANTE:

TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU AUTORIZADOS PELO CONTRAN – DENATRAN – CIRETRAN – DETRAN – CETRAN E CONTRANDIFE.

Esclarecemos que nossos cursos na área de NORMAS REGULAMENTADORAS (NR), TRANSPORTE E SEGURANÇA, SOLDAGEM MAG, SOLDADOR TIG PROFISSIONAL, BÁSICO EM SOLDADOR MIG, NOÇÕES BÁSICAS DE BOMBEIRO CIVIL, SOCORRISTA, ODONTOLOGIA, FISIOTERAPIA e TERAPIA OCUPACIONAL, bem como os cursos nas áreas da Saúde e Segurança podem necessitar de diretrizes específicas das respectivas associações profissionais ou conselhos de classe, garantindo que não substituam a formação técnica ou acadêmica regulamentada. Podem requerer credenciamentos específicos ou estar sujeitos a regulamentações de órgãos de segurança. TODOS os outros cursos ministrados por nossa instituição são de formação básica e introdutória.

Nossos Certificados são válidos apenas para aprimoramento de profissionais da área que já possuam formação técnica ou outros cursos, portanto, a participação em nossos cursos não garante ao aluno o direito de exercer tal atividade. NÃO OFERECEMOS AULAS PRÁTICAS PARA NENHUM DOS CURSOS. É de responsabilidade do aluno verificar a aceitação dos certificados na instituição onde irá apresentá-los.

NOSSOS CURSOS NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC.

AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX), CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODOS OS TERMOS E ACEITARÁ OS MESMOS.