Curso Online de
Introdução ao Direito Fiscal

Capa do curso: introducao ao direito fiscal

Categoria: Direito

2 - 80 Horas

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  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Curso Introdução ao Direito Fiscal Online:

O Curso aborda informações sobre o Direito Fiscal (Tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.

Qual o conteúdo programático Introdução ao Direito Fiscal curso?

No curso de Introdução ao Direito Fiscal, você vai aprender:

  • Introdução;
  • Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal;
  • Segurança jurídica;
  • Princípio da igualdade, procedimento tributário e participação;
  • Imposto, taxas, contribuições especiais, tarifas, preços e receitas parafiscais;
  • Algumas classificações dos impostos;
  • Conexões entre o direito fiscal e outros ramos do direito;
  • As fontes do direito fiscal / A relação jurídica fiscal;
  • Interpretação e aplicação das normas fiscais;
  • A atividade administrativa fiscal;

Qual é a carga horária do curso Introdução ao Direito Fiscal?

O curso de Introdução ao Direito Fiscal possui a carga horária total 2 - 80 Horas


Como obter o certificado Introdução ao Direito Fiscal download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Introdução ao Direito Fiscal download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução ao Direito Fiscal PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Introdução ao Direito Fiscal download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.


Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal, com validade para:

  • Complementação de conhecimentos
  • Enriquecimento de currículos
  • Contagem de carga horária para estágios
Modelo Certificado Frente Modelo Certificado Verso

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