Curso Online de
Introdução ao Direito Fiscal

Categoria:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
• Segurança jurídica
• Princípio da igualdade, procedimento tributário e participação
• Imposto, taxas, contribuições especiais, tarifas, preços e receitas parafiscais
• Algumas classificações dos impostos
• Conexões entre o direito fiscal e outros ramos do direito
• As fontes do direito fiscal / A relação jurídica fiscal
• Interpretação e aplicação das normas fiscais
• A atividade administrativa fiscal