Material rico do Curso
Introdução ao Direito Fiscal

Categoria:

Direito

Carga Horária:

2 - 80 Horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução ao Direito Fiscal: conceitos, origens e importância
• Princípios constitucionais e organização do sistema tributário
• Espécies tributárias e principais tributos brasileiros
• Obrigação tributária e constituição do crédito tributário
• Fiscalização tributária, infrações e regularização fiscal
• Direitos do contribuinte e defesa na esfera administrativa