Curso Online de
Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

Capa do curso: introducao ao direito e legislacao ambiental

Categoria: Direito

2 - 80 Horas

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Artigo 205 da Constituição Federal
Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Curso Introdução ao Direito e Legislação Ambiental Online:

Direito ambiental é o ramo do Direito que objetiva proteger o meio ambiente. ... Os princípios do Direito Ambiental são: Proporcionalidade: entre os meios e fins, ou seja, entre a lei e o objeto de sua proteção.

Qual o conteúdo programático Introdução ao Direito e Legislação Ambiental curso?

No curso de Introdução ao Direito e Legislação Ambiental, você vai aprender:

Introdução ;
Princípios do Direito Ambiental ;
Política Nacional de Meio Ambiente;
Sistema Nacional de Unidades Conservação - SNUC;
Regime Constitucional da Tutela Ambiental;
Licenciamento ambiental;
Responsabilidade Ambiental;
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
Recursos Florestais e Reservas Legais;
Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação;

Qual é a carga horária do curso Introdução ao Direito e Legislação Ambiental?

O curso de Introdução ao Direito e Legislação Ambiental possui a carga horária total 2 - 80 Horas

Como obter o certificado Introdução ao Direito e Legislação Ambiental download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Introdução ao Direito e Legislação Ambiental download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução ao Direito e Legislação Ambiental PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Introdução ao Direito e Legislação Ambiental download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal, com validade para: