Curso Online de
Introdução ao Direito e Legislação Ambiental

Categoria:

Direito

Carga Horária:

de 8 a 120 horas horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Princípios do Direito Ambiental
• Política Nacional de Meio Ambiente
• Sistema Nacional de Unidades Conservação - SNUC
• Regime Constitucional da Tutela Ambiental
• Licenciamento ambiental
• Responsabilidade Ambiental
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
• Recursos Florestais e Reservas Legais
• Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação