Curso Online de
Introdução à Fiscalização Tributária

Capa do curso: introducao a fiscalizacao tributaria

Categoria: Direito

8 - 80 Horas

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Certificado válido em todo território nacional
Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
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Artigo 205 da Constituição Federal
Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

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Curso Introdução à Fiscalização Tributária Online:

À Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, esta viabilizando o início da fase de cobrança judicial.

Qual o conteúdo programático Introdução à Fiscalização Tributária curso?

No curso de Introdução à Fiscalização Tributária, você vai aprender:

Introdução ;
Fiscalização tributária como atividade administrativa;
Aspectos do princípio da legalidade;
A legalidade tributária;
Sistema tributário nacional;
Retenção na fonte de tributos;
Legislação tributária;
Competência tributária;
Limitações ao poder de tributar;
Impostos do sistema tributário nacional;

Qual é a carga horária do curso Introdução à Fiscalização Tributária?

O curso de Introdução à Fiscalização Tributária possui a carga horária total 8 - 80 Horas

Como obter o certificado Introdução à Fiscalização Tributária download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Introdução à Fiscalização Tributária download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução à Fiscalização Tributária PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Introdução à Fiscalização Tributária download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Nossos certificados são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal; Artigo 3º, §1º do Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para: