Curso Online de
Introdução à Fiscalização Tributária

Categoria:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Fiscalização tributária como atividade administrativa
• Aspectos do princípio da legalidade
• A legalidade tributária
• Sistema tributário nacional
• Retenção na fonte de tributos
• Legislação tributária
• Competência tributária
• Limitações ao poder de tributar
• Impostos do sistema tributário nacional