Curso Online de
Estatuto da Criança e do Adolescente

Capa do curso: estatuto da crianca e do adolescente

Categoria: Assistência Social

8 - 120 Horas

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Certificado válido em todo território nacional
Amparado pelo Decreto Presidencial nº 5.154/04
Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
Artigo 205 da Constituição Federal
Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

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Curso Estatuto da Criança e do Adolescente Online:

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Qual o conteúdo programático Estatuto da Criança e do Adolescente curso?

No curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, você vai aprender:

Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes;
Medidas de Proteção e Garantia de Direitos;
Crimes contra Crianças e Adolescentes;
Adoção e Justiça da Infância e da Juventude;
Justiça da Infância e da Juventude;
Desafios e Perspectivas do ECA;
Avanços e Boas Práticas;

Qual é a carga horária do curso Estatuto da Criança e do Adolescente?

O curso de Estatuto da Criança e do Adolescente possui a carga horária total 8 - 120 Horas

Como obter o certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Estatuto da Criança e do Adolescente PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Estatuto da Criança e do Adolescente download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Nossos certificados são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal; Artigo 3º, §1º do Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para: