Curso Online de
Introdução ao Direito do Consumidor
Categoria:
Direito
Carga Horária:
de 10 a 80 horas
Conteúdo Programático:
- Introdução
- Direitos básicos do consumidor
- A proteção Constitucional ao consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Jurisprudência acerca da Aplicabilidade do CDC
- Da Publicidade
- Responsabilidade dos Fornecedores por seus Produtos e Serviços
- Prescrição e Decadência no Direito do Consumidor
- Código de Defesa do Consumidor
- Normas correlatas
APOSTILAS PARA ESTUDO
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Tipo |
Descrição |
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Apostila 1 |
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Apostila 2 |
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Apostila 3 |
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Apostila 4 |
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