Curso Online de
Introdução ao Direito do Consumidor

Categoria:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Direitos básicos do consumidor
• A proteção Constitucional ao consumidor
• Relação Jurídica de Consumo
• Jurisprudência acerca da Aplicabilidade do CDC
• Da Publicidade
• Responsabilidade dos Fornecedores por seus Produtos e Serviços
• Prescrição e Decadência no Direito do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor
• Normas correlatas