Curso Online de
Introdução ao Direito Processual Tributário

Categoria:

Direito

Carga Horária:

de 10 a 80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• A instrumentalidade do processo judicial tributário
• Noções iniciais
• Processo administrativo tributário
• Processo administrativo tributário voluntário
• Processo administrativo tributário contencioso
• Medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária
• A necessidade de fundamentação das decisões
• A tutela da evidência no mandado de segurança em matéria tributária
• Negócio jurídico processual no contencioso judicial tributário