Curso Online de
Introdução ao Direito Ambiental

Capa do curso: introducao ao direito ambiental

Categoria: Direito

2 - 80 Horas

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  • Artigo 205 da Constituição Federal
  • Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Curso Introdução ao Direito Ambiental Online:

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.

Qual o conteúdo programático Introdução ao Direito Ambiental curso?

No curso de Introdução ao Direito Ambiental, você vai aprender:

  • Introdução ao Direito Ambiental;
  • Princípios do Direito Ambiental;
  • Fontes do Direito Ambiental;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);
  • Políticas Públicas Ambientais;
  • Responsabilidade Civil Ambiental;
  • Responsabilidade Penal Ambiental;
  • Ações Judiciais em Defesa do Meio Ambiente;

Qual é a carga horária do curso Introdução ao Direito Ambiental?

O curso de Introdução ao Direito Ambiental possui a carga horária total 2 - 80 Horas


Como obter o certificado Introdução ao Direito Ambiental download?

Após você realizar o curso, o Mais Cursos Livres também fornece o certificado Introdução ao Direito Ambiental download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Introdução ao Direito Ambiental PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Introdução ao Direito Ambiental download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 59,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.


Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal, com validade para:

  • Complementação de conhecimentos
  • Enriquecimento de currículos
  • Contagem de carga horária para estágios
Modelo Certificado Frente Modelo Certificado Verso

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