BÁSICO DE NR 37
Introdução à NR 37
Conceitos Básicos da NR 37
Histórico e Desenvolvimento da NR 37
A Norma Regulamentadora 37 (NR 37) foi estabelecida com o objetivo de assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores em plataformas de petróleo. O desenvolvimento dessa norma teve início em resposta à crescente demanda por regulamentações específicas que abordassem os riscos únicos e complexos presentes nas operações offshore. A partir de discussões entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores, a NR 37 foi oficialmente publicada em 21 de dezembro de 2018, através da Portaria nº 1.186 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.
A criação da NR 37 foi um marco importante na regulamentação das atividades de exploração e produção de petróleo em plataformas, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e controlado. A norma é resultado de um processo colaborativo que envolveu diversos estudos e análises de acidentes e incidentes anteriores, bem como a adaptação de melhores práticas internacionais ao contexto brasileiro.
Definição e Importância da NR 37 para a Segurança em Plataformas de Petróleo
A NR 37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de trabalho para os trabalhadores que atuam em plataformas de petróleo, incluindo unidades estacionárias de produção, perfuração e apoio. Ela abrange uma ampla gama de aspectos, desde a estrutura física das plataformas até os procedimentos operacionais e a capacitação dos trabalhadores.
A importância da NR 37 reside no fato de que as plataformas de petróleo são ambientes de trabalho com riscos elevados, devido à presença de materiais inflamáveis, altas pressões e condições ambientais adversas. A implementação rigorosa dessa norma é crucial para prevenir acidentes graves, como explosões e derramamentos de petróleo, que podem ter consequências catastróficas não apenas para os trabalhadores, mas também para o meio ambiente.
A NR 37 também desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que eles tenham acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis, bem como a treinamentos e capacitações adequados. Isso contribui para a redução de doenças ocupacionais e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Princípios Fundamentais da Regulamentação
Os princípios fundamentais da NR 37 estão centrados em três pilares principais:
1. Prevenção de Acidentes e Incidentes: A NR 37 enfatiza a necessidade de identificar e avaliar os riscos
presentes nas operações em plataformas de petróleo, adotando medidas preventivas para eliminar ou mitigar esses riscos. Isso inclui a implementação de sistemas de gestão de segurança, a realização de análises de risco e a promoção de uma cultura de segurança entre os trabalhadores.
2. Capacitação e Treinamento: A norma exige que todos os trabalhadores recebam capacitação adequada para desempenhar suas funções com segurança. Isso abrange treinamentos específicos sobre os riscos associados às atividades offshore, bem como instruções sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e procedimentos de emergência.
3. Condições Adequadas de Trabalho: A NR 37 estabelece requisitos para garantir que as condições de trabalho em plataformas de petróleo sejam adequadas, incluindo aspectos ergonômicos, ambientais e de higiene. Isso envolve a manutenção de instalações seguras e confortáveis, a provisão de equipamentos adequados e a realização de inspeções regulares para assegurar a conformidade com os padrões de segurança.
Em resumo, a NR 37 é uma norma essencial para a proteção dos trabalhadores em plataformas de petróleo, promovendo a segurança, a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho. Seu cumprimento rigoroso é fundamental para prevenir acidentes e garantir a integridade física e mental dos trabalhadores envolvidos nessas operações complexas e de alto risco.
Estrutura e Aplicação da NR 37
Estrutura e Principais Capítulos da NR 37
A Norma Regulamentadora 37 (NR 37) é composta por uma série de capítulos que abordam diferentes aspectos da segurança e saúde no trabalho em plataformas de petróleo. A estrutura da NR 37 foi cuidadosamente desenvolvida para cobrir todas as áreas críticas das operações offshore, assegurando uma abordagem abrangente e detalhada. A seguir, apresentamos os principais capítulos da NR 37:
1. Disposições Gerais: Este capítulo introduz a norma, definindo seu objetivo e campo de aplicação. Estabelece as responsabilidades gerais de empregadores e empregados, bem como os princípios básicos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
2. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Trata da implementação de sistemas de gestão de SST nas plataformas, incluindo a necessidade de políticas, procedimentos e práticas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
3. Capacitação e Treinamento: Estabelece os requisitos para a capacitação e treinamento dos trabalhadores, destacando a importância de treinamentos específicos para as
atividades realizadas nas plataformas de petróleo.
4. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Define os critérios para a seleção, uso, manutenção e substituição dos EPIs necessários para proteger os trabalhadores dos riscos presentes nas operações offshore.
5. Condições Ambientais e Ergonomia: Aborda as condições ambientais e ergonômicas nas plataformas, assegurando que o ambiente de trabalho seja seguro e confortável para os trabalhadores.
6. Procedimentos de Emergência: Estabelece os requisitos para a elaboração e implementação de planos de emergência, incluindo sistemas de alerta, rotas de evacuação e treinamento de resposta a emergências.
7. Manutenção e Inspeção de Equipamentos: Define as diretrizes para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas plataformas, garantindo que estejam sempre em condições seguras de operação.
8. Saúde Ocupacional: Estabelece os programas de saúde ocupacional necessários para monitorar e promover a saúde dos trabalhadores, incluindo exames médicos periódicos e programas de prevenção de doenças ocupacionais.
Aplicação da NR 37 em Diferentes Contextos e Tipos de Plataformas
A NR 37 é aplicável a todas as plataformas de petróleo, sejam elas fixas ou móveis, de perfuração, produção ou apoio. Sua aplicação deve ser adaptada ao contexto específico de cada plataforma, levando em consideração as particularidades das operações realizadas e os riscos envolvidos. As principais áreas de aplicação incluem:
1. Plataformas Fixas de Produção: Envolve a gestão de riscos relacionados à produção contínua de petróleo e gás, manutenção de equipamentos críticos e garantia de condições seguras de trabalho.
2. Plataformas Móveis de Perfuração: Foca na segurança das operações de perfuração, incluindo a manipulação de equipamentos pesados, controle de poços e prevenção de blowouts (erupções descontroladas de petróleo ou gás).
3. Unidades de Apoio: Inclui embarcações e unidades de apoio que fornecem suporte logístico, manutenção e outras funções essenciais para as plataformas de produção e perfuração.
Responsabilidades dos Empregadores e Empregados
A NR 37 estabelece claramente as responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos empregados para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho offshore.
Responsabilidades dos Empregadores:
· Implementação de Sistemas de Gestão de SST: Empregadores devem desenvolver, implementar e manter sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho que abranjam todos os aspectos das
operações offshore.
· Capacitação e Treinamento: Devem garantir que todos os trabalhadores recebam treinamentos adequados para desempenhar suas funções com segurança, incluindo treinamentos iniciais e periódicos.
· Fornecimento de EPIs: É responsabilidade dos empregadores fornecer todos os equipamentos de proteção individual necessários e assegurar que sejam utilizados corretamente.
· Manutenção e Inspeção: Devem realizar a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos e instalações, garantindo que estejam sempre em condições seguras de operação.
· Planos de Emergência: Devem desenvolver e implementar planos de emergência eficazes, incluindo treinamentos de resposta a emergências e simulações regulares.
Responsabilidades dos Empregados:
· Cumprimento das Normas: Empregados devem seguir todas as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela NR 37 e pelos empregadores.
· Uso de EPIs: Devem utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual fornecidos e reportar quaisquer defeitos ou problemas.
· Participação em Treinamentos: Devem participar ativamente dos treinamentos e capacitações oferecidos pelos empregadores.
· Relato de Riscos: Devem informar imediatamente qualquer condição ou prática insegura observada nas operações offshore.
· Colaboração com a Gestão de SST: Devem colaborar com os empregadores na implementação e manutenção dos sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho.
A NR 37 é uma ferramenta essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nas plataformas de petróleo, protegendo a vida e a integridade física dos trabalhadores e promovendo a eficiência das operações offshore.
Gestão de Riscos em Plataformas de Petróleo
Identificação e Avaliação de Riscos Específicos em Plataformas de Petróleo
A gestão de riscos em plataformas de petróleo é um processo crítico para garantir a segurança dos trabalhadores e a integridade das operações offshore. A primeira etapa desse processo é a identificação e avaliação dos riscos específicos presentes nas plataformas de petróleo. Esses riscos podem variar amplamente, incluindo:
1. Riscos de Incêndio e Explosão: Devido à presença de substâncias inflamáveis, como petróleo e gás, o risco de incêndios e explosões é significativo. A avaliação deve considerar fontes potenciais de ignição e a quantidade de material inflamável presente.
2. Riscos de Queda de Altura: Trabalhos realizados em altura, como manutenção de estruturas elevadas e plataformas superiores, apresentam riscos
de estruturas elevadas e plataformas superiores, apresentam riscos de queda que podem ser fatais ou causar lesões graves.
3. Riscos Ergônomicos: A manipulação de equipamentos pesados e a realização de tarefas repetitivas podem causar problemas ergonômicos, como lesões musculoesqueléticas.
4. Riscos de Exposição a Substâncias Perigosas: O manuseio de produtos químicos e a exposição a vapores e gases tóxicos são riscos comuns nas operações offshore.
5. Riscos Ambientais: Condições ambientais adversas, como tempestades e mares agitados, representam riscos significativos para a segurança das operações e dos trabalhadores.
A identificação desses riscos envolve a realização de inspeções regulares, entrevistas com trabalhadores, análises de incidentes anteriores e a utilização de listas de verificação específicas para plataformas de petróleo. Após a identificação, os riscos são avaliados em termos de probabilidade de ocorrência e gravidade das consequências, permitindo a priorização dos riscos mais críticos.
Medidas de Controle e Mitigação de Riscos
Uma vez identificados e avaliados os riscos, é essencial implementar medidas de controle e mitigação para reduzir a probabilidade de ocorrência e minimizar as consequências dos incidentes. As principais medidas incluem:
1. Engenharia e Projeto: Implementação de sistemas de segurança, como válvulas de alívio de pressão, detectores de gás e sistemas de supressão de incêndio, além de garantir que as estruturas e equipamentos sejam projetados e construídos conforme os padrões de segurança.
2. Procedimentos Operacionais: Desenvolvimento de procedimentos operacionais seguros para todas as atividades realizadas na plataforma, garantindo que os trabalhadores saibam como executar suas tarefas de maneira segura.
3. Capacitação e Treinamento: Treinamento contínuo dos trabalhadores sobre os riscos presentes na plataforma e as medidas de controle, incluindo simulados de emergência e treinamentos específicos para uso de equipamentos de segurança.
4. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento e uso obrigatório de EPIs adequados, como capacetes, cintos de segurança, máscaras respiratórias e roupas de proteção, para proteger os trabalhadores dos riscos identificados.
5. Monitoramento Contínuo: Implementação de sistemas de monitoramento contínuo para detectar condições perigosas, como vazamentos de gás ou níveis elevados de substâncias tóxicas, permitindo uma resposta rápida e eficaz.
Ferramentas e Métodos para Gestão de Riscos
Para
gerenciar eficazmente os riscos em plataformas de petróleo, várias ferramentas e métodos são utilizados:
1. Análise de Riscos e Operabilidade (HAZOP): Uma técnica sistemática para identificar e avaliar os riscos operacionais, examinando possíveis desvios das condições normais de operação e suas consequências.
2. Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA): Um método para identificar potenciais modos de falha nos sistemas e equipamentos, avaliando suas causas e impactos, e priorizando ações corretivas.
3. Árvores de Falhas: Uma ferramenta gráfica que ajuda a identificar as causas raiz de um evento indesejado, permitindo o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes.
4. Matriz de Riscos: Uma matriz que classifica os riscos com base na sua probabilidade e impacto, ajudando a priorizar as ações de mitigação de riscos.
5. Análise Quantitativa de Riscos (QRA): Uma abordagem quantitativa que utiliza dados estatísticos para avaliar a probabilidade e as consequências dos riscos, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões.
6. Sistemas de Gestão de Segurança (SGS): Implementação de um SGS abrangente que integra todas as atividades de segurança, saúde e meio ambiente, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente para a gestão de riscos.
A gestão de riscos em plataformas de petróleo é um processo contínuo que requer a colaboração de todos os níveis da organização. A implementação rigorosa dessas medidas e a utilização eficaz das ferramentas e métodos de gestão de riscos são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores e a integridade das operações offshore.