Noções Básicas de Sinalização de Trânsito Municipal

cruzamentos, faixas reversíveis e corredores de transporte público.

Cores e seus significados

As marcas viárias utilizam cores padronizadas, que têm significados distintos e devem ser respeitadas por todos os usuários da via:

• Branco: delimita faixas de rolamento no mesmo sentido, faixas de pedestres, setas e símbolos gerais.
• Amarelo: separa fluxos de sentido oposto ou indica proibições de parada ou estacionamento.
• Azul: é utilizada para identificar áreas de estacionamento reservado a pessoas com deficiência ou idosos.
• Vermelho: normalmente usada em ciclovias e ciclofaixas, indicando o espaço exclusivo para circulação de bicicletas.
• Preto: pode ser utilizado como cor de contraste ao fundo do pavimento claro, complementando outras marcas.

A correta aplicação dessas cores permite uma comunicação visual eficaz com os condutores, mesmo em condições de baixa visibilidade, como chuva ou neblina.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.

DENATRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV: Sinalização Horizontal. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.

CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e manuais técnicos vigentes. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em: mar. 2025.

Normas de Aplicação e Materiais

A sinalização horizontal, composta por marcas viárias aplicadas sobre o pavimento, desempenha papel fundamental na organização do tráfego e na promoção da segurança viária. Para que essa sinalização seja eficaz e durável, é necessário seguir normas técnicas específicas, que definem os materiais adequados, critérios de aplicação e manutenção, conforme preconizado pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV e pelas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Tintas e termoplásticos

Os principais materiais utilizados na sinalização horizontal são as tintas acrílicas à base de solvente ou à base de água e os termoplásticos, sendo a escolha do material determinada por fatores como tipo de via, volume de tráfego, condições climáticas e custo-benefício.

• Tintas: são amplamente utilizadas em vias urbanas. Devem apresentar boa aderência ao pavimento, secagem rápida e resistência ao desgaste. Tintas à base de água são mais ecológicas e seguras para o aplicador, enquanto as à base de solvente oferecem maior resistência em condições de tráfego intenso.
• Materiais

• termoplásticos: são aplicados a quente e formam uma camada espessa e de maior durabilidade. Possuem alto poder de refletância e resistência ao tráfego pesado. São recomendados para rodovias, faixas de pedestres e locais de alta circulação. Embora apresentem custo inicial mais elevado, sua vida útil superior justifica o investimento em áreas críticas.

A aplicação de ambos os materiais pode ser complementada com microesferas de vidro, que aumentam a retro refletância noturna, melhorando a visibilidade em condições de baixa iluminação.

Durabilidade

A durabilidade da sinalização horizontal depende diretamente do material utilizado, do volume de tráfego da via e das condições climáticas. Em média:

• Tintas convencionais têm durabilidade entre 6 a 12 meses em vias de tráfego moderado;
• Termoplásticos podem durar de 2 a 4 anos, dependendo da espessura aplicada e da exposição ao tráfego.

A avaliação periódica das marcas viárias é essencial para garantir sua funcionalidade. Sinais desgastados, desbotados ou apagados comprometem a segurança viária e devem ser restaurados imediatamente.

Critérios técnicos para aplicação

A aplicação da sinalização horizontal deve seguir critérios técnicos rigorosos para assegurar sua eficiência e uniformidade. Entre os principais critérios estabelecidos pelo manual técnico estão:

• Planejamento prévio: elaboração de projeto de sinalização com base em estudos de tráfego, geométricos e ambientais da via.
• Preparo do pavimento: a superfície deve estar limpa, seca e isenta de óleo ou poeira para garantir a aderência da tinta ou termoplástico.
• Espessura e largura das marcas: devem obedecer às dimensões padronizadas. Faixas de pedestres, por exemplo, devem seguir largura mínima regulamentada.
• Visibilidade e refletância: as marcas devem ser visíveis tanto de dia quanto à noite, com uso de materiais refletivos quando necessário.
• Tempo de secagem e liberação da via: é fundamental garantir que o material seque completamente antes da liberação ao tráfego para evitar deformações ou desgaste precoce.

Além disso, a aplicação deve ser realizada com equipamentos apropriados e por profissionais capacitados, garantindo a conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.

DENATRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV: Sinalização Horizontal. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.

CONTRAN –

Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e manuais técnicos vigentes. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em: mar. 2025.

Manutenção e Fiscalização da Sinalização Horizontal

A sinalização horizontal é essencial para a organização do trânsito, servindo como guia visual contínuo para condutores e pedestres. Entretanto, para que cumpra adequadamente sua função, é necessário que se mantenha visível, íntegra e em conformidade com as normas técnicas vigentes. A manutenção periódica e a fiscalização da sinalização horizontal são, portanto, atividades fundamentais para garantir a segurança viária e a eficácia do sistema de trânsito.

Quando renovar ou reforçar a sinalização

A sinalização horizontal sofre desgaste natural com o tempo, especialmente em vias com grande fluxo de veículos, condições climáticas adversas ou frequente exposição à água, poeira, óleo e outros agentes externos. O afastamento ou apagamento das marcas viárias pode comprometer a leitura adequada dos sinais por parte dos usuários, aumentando o risco de acidentes.

A necessidade de renovação ou reforço da sinalização pode ser identificada com base nos seguintes critérios:

• Redução da visibilidade: quando as marcas estão desbotadas, apagadas ou com baixa refletância noturna.
• Mudanças nas condições da via: readequações geométricas, alterações no fluxo viário ou implantação de novos equipamentos de trânsito.
• Aumento do índice de acidentes: em locais com recorrência de acidentes, a revisão da sinalização é uma das primeiras medidas a serem adotadas.
• Vistorias regulares: realizadas por técnicos de engenharia de tráfego, que avaliam a eficácia e a conservação das marcas viárias conforme padrões estabelecidos nos manuais técnicos.

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV, as sinalizações horizontais devem ser revistas anualmente ou conforme a durabilidade dos materiais utilizados, especialmente em áreas críticas como faixas de pedestres, cruzamentos, lombadas, escolas e hospitais.

Responsabilidades do município

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 24, atribui ao município diversas competências relacionadas à gestão do trânsito em áreas urbanas. Entre essas competências está a de implantar, manter e operar a sinalização horizontal e vertical das vias públicas sob sua jurisdição (BRASIL, 1997).

As responsabilidades do órgão executivo municipal de trânsito incluem:

• Planejamento e execução de projetos de sinalização

• horizontal, com base em estudos técnicos;
• Avaliação periódica do estado de conservação da sinalização existente;
• Contratação de serviços especializados para pintura e reaplicação de marcas viárias;
• Aquisição de materiais conforme as normas do CONTRAN e os manuais técnicos;
• Fiscalização da adequada aplicação dos serviços contratados, garantindo qualidade e conformidade com os projetos;
• Atendimento a demandas da população, como pedidos de reforço de faixas de pedestres, melhorias em vias escolares ou adequações em locais com novo fluxo viário.

Além da manutenção física, cabe ao município realizar ações educativas e de fiscalização, assegurando que a sinalização seja respeitada pelos usuários da via. A negligência na manutenção da sinalização pode configurar omissão do poder público e resultar em responsabilidade administrativa, civil ou até penal, em caso de acidentes.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1997.

DENATRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV: Sinalização Horizontal. Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020.

CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Resoluções e manuais técnicos vigentes. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em: mar. 2025.