Atualização em NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

BÁSICO DE NR 32

Introdução à NR 32

Fundamentos da NR 32

  

Histórico e Importância da NR 32

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em serviços de saúde. A criação da NR 32 foi motivada pela necessidade de regulamentar as condições de trabalho em estabelecimentos de saúde, onde os profissionais estão expostos a diversos riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos. A norma foi oficialmente publicada em 16 de novembro de 2005, após um longo processo de discussão e elaboração que envolveu representantes do governo, empregadores, trabalhadores e especialistas da área.

A importância da NR 32 reside em sua abrangência e detalhamento, que proporcionam uma base sólida para a implementação de medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho em serviços de saúde. A norma busca minimizar os riscos ocupacionais, promovendo a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população. A NR 32 também destaca a responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Objetivos e Âmbito de Aplicação da Norma

Os principais objetivos da NR 32 são:

1.     Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais: Estabelecer medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em serviços de saúde.

2.     Proteção dos Trabalhadores: Garantir a proteção da saúde dos trabalhadores, especialmente daqueles que estão diretamente expostos a agentes biológicos, químicos e físicos.

3.     Orientação e Capacitação: Proporcionar orientações e capacitação contínua aos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais e às práticas de segurança.

4.     Promoção da Saúde: Promover a saúde ocupacional, através de programas de controle médico e de medidas preventivas e corretivas.

O âmbito de aplicação da NR 32 é amplo, abrangendo todos os serviços de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de atendimento ambulatorial e domiciliar, entre outros. A norma se aplica a todos os trabalhadores desses serviços, independentemente de sua função ou vínculo empregatício, incluindo terceirizados e estagiários.

Principais Definições e Conceitos

Para uma compreensão completa da NR 32, é fundamental conhecer algumas definições e conceitos chave:

  • Risco Biológico: Agentes biológicos que podem causar danos à saúde humana, incluindo bactérias, vírus,
  • fungos, parasitas, entre outros.
  • Risco Químico: Substâncias químicas que, em função de suas propriedades, podem causar danos à saúde, como produtos de limpeza, medicamentos e materiais de desinfecção.
  • Risco Físico: Fatores do ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde, como radiações, ruídos, temperaturas extremas e pressões anormais.
  • Risco Ergonômico: Condições de trabalho que podem provocar lesões por esforço repetitivo, posturas inadequadas e outros problemas ergonômicos.
  • EPI (Equipamento de Proteção Individual): Equipamentos destinados a proteger a integridade física do trabalhador, como luvas, máscaras, aventais e óculos de proteção.
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Programa que visa a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, através de ações de prevenção, diagnóstico precoce e monitoramento de doenças relacionadas ao trabalho.

A NR 32 estabelece uma série de requisitos e procedimentos a serem adotados pelos empregadores e trabalhadores para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho em serviços de saúde. O cumprimento rigoroso dessas normas é essencial para a prevenção de acidentes e doenças, bem como para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os profissionais de saúde.


Estrutura e Responsabilidades na NR 32

 

Estrutura Organizacional Exigida pela NR 32

A NR 32 exige que os estabelecimentos de saúde adotem uma estrutura organizacional específica para garantir a implementação eficaz das medidas de segurança e saúde ocupacional. Essa estrutura deve ser robusta e bem definida, contemplando diferentes níveis de responsabilidade e coordenação entre os setores. A norma enfatiza a importância de um planejamento estratégico e da integração das práticas de segurança em todas as atividades do serviço de saúde.

  • Coordenação de Segurança e Saúde: Deve haver uma equipe ou coordenação responsável por planejar, implementar e monitorar as ações de segurança e saúde ocupacional. Esta coordenação deve possuir conhecimento técnico e ser capaz de promover a integração das normas de segurança no cotidiano do trabalho.
  • Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): Empresas com um número significativo de empregados devem constituir um SESMT, composto por profissionais especializados, como engenheiros de segurança, técnicos de segurança, médicos do trabalho e enfermeiros do trabalho.
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): A CIPA é uma entidade interna
  • obrigatória em todos os estabelecimentos, com representantes dos empregados e empregadores, voltada para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Responsabilidades dos Empregadores e Empregados

A NR 32 estabelece claramente as responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos empregados para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Empregadores:

  • Implementação de Medidas de Segurança: Os empregadores devem adotar todas as medidas necessárias para a proteção da saúde dos trabalhadores, incluindo a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a manutenção de equipamentos e instalações seguras e a implementação de procedimentos operacionais seguros.
  • Capacitação e Treinamento: É responsabilidade dos empregadores garantir que todos os trabalhadores recebam treinamento adequado e contínuo sobre os riscos ocupacionais, uso correto dos EPIs e procedimentos de segurança.
  • Monitoramento e Avaliação: Os empregadores devem realizar monitoramentos periódicos e avaliações de riscos, além de manter registros detalhados sobre a saúde ocupacional dos trabalhadores e incidentes ocorridos.
  • Promoção de Cultura de Segurança: Devem promover uma cultura organizacional que valorize a segurança e saúde no trabalho, incentivando a participação ativa de todos os trabalhadores nas práticas de prevenção.

Empregados:

  • Adesão às Normas de Segurança: Os empregados devem seguir rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pela empresa e utilizar corretamente os EPIs fornecidos.
  • Participação em Treinamentos: É obrigação dos trabalhadores participar dos treinamentos e capacitações oferecidos, buscando sempre atualizar-se sobre as melhores práticas de segurança.
  • Comunicação de Riscos: Devem comunicar imediatamente aos superiores qualquer condição de risco que possam identificar, contribuindo para a identificação e mitigação de riscos no ambiente de trabalho.
  • Colaboração com a CIPA: Os trabalhadores devem colaborar ativamente com a CIPA e outras iniciativas de segurança, participando de reuniões e seguindo as orientações recebidas.

Papel das CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) na Aplicação da Norma

A CIPA desempenha um papel crucial na aplicação da NR 32, funcionando como um elo entre os trabalhadores e a gestão do estabelecimento de saúde. Sua principal missão é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

  • Identificação de Riscos: A CIPA tem a responsabilidade de identificar
  • potenciais riscos no ambiente de trabalho e propor medidas para eliminá-los ou minimizá-los. Isso inclui a realização de inspeções periódicas e a análise de acidentes ocorridos.
  • Promoção de Treinamentos: A comissão deve organizar e promover treinamentos e campanhas educativas para os trabalhadores, abordando temas relacionados à segurança e saúde ocupacional.
  • Investigação de Acidentes: A CIPA deve investigar todos os acidentes de trabalho ocorridos, analisando suas causas e propondo medidas preventivas para evitar a reincidência.
  • Elaboração de Planos de Ação: Com base nas avaliações de riscos e nas investigações de acidentes, a CIPA elabora planos de ação para a melhoria contínua das condições de trabalho, garantindo que as normas da NR 32 sejam cumpridas de forma eficaz.
  • Participação e Representação: A CIPA deve assegurar que todos os trabalhadores tenham voz nas questões de segurança e saúde ocupacional, representando seus interesses e preocupações junto à administração.

A CIPA, em colaboração com a gestão do estabelecimento e os trabalhadores, é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável, conforme as diretrizes da NR 32. A integração e a cooperação entre todos os envolvidos são essenciais para o sucesso das iniciativas de prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional.


Identificação dos Riscos Biológicos

 

Tipos de Riscos Biológicos Presentes em Estabelecimentos de Saúde

Os riscos biológicos em estabelecimentos de saúde referem-se à exposição a microrganismos e parasitas que podem causar infecções, doenças ou reações alérgicas. Estes riscos estão presentes em diversos ambientes dentro dos serviços de saúde e podem afetar tanto os trabalhadores quanto os pacientes. Os principais tipos de riscos biológicos incluem:

  • Bactérias: Microrganismos que podem causar infecções graves, como tuberculose, pneumonia, septicemia e infecções hospitalares por bactérias multirresistentes.
  • Vírus: Agentes causadores de doenças como hepatites B e C, HIV, gripe, sarampo, entre outros. O contato com sangue, fluidos corporais e superfícies contaminadas são vias comuns de transmissão.
  • Fungos: Organismos que podem provocar infecções fúngicas, especialmente em pacientes imunocomprometidos. Exemplos incluem Candida e Aspergillus.
  • Parasitas: Organismos como protozoários e helmintos que podem causar doenças parasitárias. A transmissão pode ocorrer através do contato com materiais contaminados ou ingestão de alimentos e água contaminados.
  • Príons: Agentes
  • infecciosos compostos por proteínas anormais que causam doenças neurodegenerativas raras, como a doença de Creutzfeldt-Jakob.

Procedimentos para a Identificação e Avaliação dos Riscos

A identificação e avaliação dos riscos biológicos são processos essenciais para a implementação de medidas eficazes de controle e prevenção. Os procedimentos geralmente incluem:

1.     Mapeamento de Áreas de Risco: Identificação das áreas dentro do estabelecimento de saúde onde há maior probabilidade de exposição a agentes biológicos, como salas de cirurgia, laboratórios, unidades de terapia intensiva e setores de isolamento.

2.     Análise de Tarefas e Processos: Avaliação das atividades realizadas pelos trabalhadores que podem expô-los a riscos biológicos. Isso inclui procedimentos invasivos, manuseio de materiais biológicos e descarte de resíduos.

3.     Monitoramento Ambiental: Coleta de amostras de superfícies, ar e água para a detecção de agentes biológicos. Este monitoramento ajuda a identificar fontes de contaminação e avaliar a eficácia das práticas de limpeza e desinfecção.

4.     Histórico de Saúde e Acidentes: Revisão de registros médicos e relatórios de acidentes ocupacionais para identificar padrões e áreas de preocupação em relação à exposição biológica.

Medidas Preventivas e de Controle

Uma vez identificados e avaliados os riscos biológicos, são implementadas medidas preventivas e de controle para minimizar a exposição e proteger a saúde dos trabalhadores e pacientes. As principais medidas incluem:

1.     Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecimento e uso adequado de EPIs, como luvas, máscaras, aventais, óculos de proteção e protetores faciais, para reduzir o contato direto com agentes biológicos.

2.     Higiene das Mãos: Promoção da lavagem frequente e adequada das mãos, utilizando água e sabão ou soluções alcoólicas, para eliminar agentes patogênicos.

3.     Vacinação: Implementação de programas de vacinação para trabalhadores de saúde, especialmente contra hepatites B e C, influenza e outras doenças infecciosas relevantes.

4.     Procedimentos de Limpeza e Desinfecção: Estabelecimento de protocolos rigorosos de limpeza e desinfecção de superfícies, equipamentos e ambientes, utilizando produtos adequados e técnicas corretas.

5.     Manuseio e Descarte de Resíduos: Adoção de práticas seguras para o manuseio, segregação e descarte de resíduos biológicos, conforme as regulamentações vigentes, para evitar contaminação e acidentes.

6.     Educação e

Treinamento: Capacitação contínua dos trabalhadores sobre os riscos biológicos, práticas de prevenção e resposta a incidentes, promovendo uma cultura de segurança.

7.     Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores: Realização de exames médicos periódicos e monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos, com foco na detecção precoce de doenças ocupacionais.

8.     Barreiras de Engenharia: Instalação de barreiras físicas e sistemas de ventilação adequados para minimizar a propagação de agentes biológicos no ambiente de trabalho.

A implementação dessas medidas preventivas e de controle, combinada com uma vigilância contínua e uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, é fundamental para proteger a saúde dos trabalhadores e pacientes em estabelecimentos de saúde, conforme as diretrizes da NR 32.

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