ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS
Introdução ao Trabalho no CREAS
O Papel do CREAS no Sistema de Assistência Social
Definição e Objetivos do CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública de execução direta da política de assistência social, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e continuado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Essas situações podem envolver violações de direitos, como violência doméstica, abuso sexual, exploração infantil, abandono, entre outras. O CREAS visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promover a inclusão social e assegurar a proteção integral dos usuários, com foco na superação de situações de vulnerabilidade.
Entre seus objetivos principais, destacam-se a oferta de serviços voltados à proteção social especial de média complexidade, que incluem o acompanhamento especializado e interdisciplinar, e o desenvolvimento de ações que garantam o direito à convivência familiar e comunitária, contribuindo para a reintegração social e o fortalecimento de laços sociais.
Políticas Públicas e Marcos Legais que Embasam o Serviço
O CREAS está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os direitos à assistência social para pessoas e grupos em situação de risco. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, também é um marco importante que estrutura as ações dos CREAS, organizando os serviços de acordo com a proteção básica e especial.
Outro marco legal essencial é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que norteia grande parte do atendimento a jovens em situação de risco, além da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata do combate à violência contra a mulher. O trabalho no CREAS é pautado por diversas legislações que protegem os direitos humanos e garantem a proteção integral aos grupos mais vulneráveis, incluindo as normativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que garante a acessibilidade e proteção às pessoas com deficiências.
Articulação com a Rede de Proteção Social
O funcionamento do CREAS exige a articulação constante com outras políticas públicas e a rede de proteção social. Essa rede é formada por diversos serviços e instituições, como Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), escolas, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares e ONGs. A intersetorialidade é fundamental
funcionamento do CREAS exige a articulação constante com outras políticas públicas e a rede de proteção social. Essa rede é formada por diversos serviços e instituições, como Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), escolas, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares e ONGs. A intersetorialidade é fundamental para garantir um atendimento eficaz e abrangente às pessoas e famílias atendidas, possibilitando uma abordagem integral que envolve a saúde, a educação, a justiça e a segurança pública.
A articulação com a rede de proteção social permite a construção de estratégias para enfrentamento das violações de direitos, garantindo o acesso dos usuários a serviços essenciais para sua reintegração social. O CREAS, portanto, atua como um elo crucial na garantia de direitos e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, sendo responsável por coordenar o atendimento especializado e fortalecer a proteção aos cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade.
O Perfil do Assistente Social no CREAS
Competências e Atribuições do Assistente Social
O assistente social no CREAS desempenha um papel central na execução de políticas de proteção social voltadas para famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade. Suas principais atribuições incluem a identificação, acolhimento e acompanhamento de pessoas que tiveram seus direitos violados, como vítimas de violência doméstica, abuso sexual, exploração, abandono, entre outros. O assistente social é responsável por garantir que esses indivíduos tenham acesso aos serviços necessários, promovendo a reintegração social e a proteção integral.
Entre as atribuições, destacam-se:
Habilidades Interpessoais e Técnicas Necessárias para o Trabalho
O trabalho no CREAS exige um conjunto de habilidades interpessoais e técnicas específicas que
trabalho no CREAS exige um conjunto de habilidades interpessoais e técnicas específicas que permitem ao assistente social atuar com eficácia nas situações complexas que envolvem a violação de direitos. Entre as habilidades interpessoais, destacam-se:
Já entre as habilidades técnicas, podemos destacar:
Essas competências e habilidades são
fundamentais para que o assistente social no CREAS possa cumprir seu papel de promover a proteção social e a defesa dos direitos de indivíduos em vulnerabilidade, garantindo um atendimento de qualidade e humanizado.
Atuação em Situações de Vulnerabilidade e Risco Social
Abordagem de Questões como Violência, Violações de Direitos e Vulnerabilidade Social
A atuação em situações de vulnerabilidade e risco social, especialmente no contexto do CREAS, envolve o atendimento a indivíduos e famílias que enfrentam graves violações de direitos. Entre as situações mais comuns estão a violência doméstica, abuso sexual, negligência, exploração infantil, trabalho análogo à escravidão e abandono. Esses casos, muitas vezes, resultam de desigualdades sociais, pobreza, discriminação e exclusão, colocando os indivíduos em um ciclo de vulnerabilidade.
A violência, seja ela física, psicológica ou sexual, atinge de maneira severa as vítimas, afetando sua integridade física e mental. O assistente social, ao identificar casos de violência, deve adotar uma postura acolhedora, garantindo que a vítima se sinta protegida e respeitada. Outro aspecto frequente são as violações de direitos, como o impedimento de acesso a serviços básicos, moradia, saúde, educação e assistência. Nesses casos, a atuação do assistente social é crucial para garantir a reintegração dessas pessoas no sistema de proteção social, resgatando seus direitos e promovendo uma melhor qualidade de vida.
As situações de vulnerabilidade social abrangem uma vasta gama de problemas, como a pobreza extrema, a falta de oportunidades educacionais e de trabalho, além da exclusão social de determinados grupos, como pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de risco e idosos sem apoio familiar. A abordagem deve ser sensível e adaptada às particularidades de cada caso, com o objetivo de identificar as necessidades imediatas e a médio prazo, bem como as redes de suporte disponíveis para essas pessoas.
Métodos e Técnicas de Intervenção
A intervenção em casos de vulnerabilidade e risco social exige a aplicação de métodos e técnicas específicos que permitam uma atuação eficaz e humanizada. No CREAS, o assistente social utiliza uma abordagem interdisciplinar e personalizada, buscando soluções que considerem o contexto individual e social das vítimas.
1. Acolhimento e Escuta Qualificada: O primeiro passo é o acolhimento, onde a escuta qualificada desempenha um papel fundamental. Através dela, o assistente social
cria um espaço seguro e empático para que o indivíduo ou a família possam relatar suas experiências e dificuldades. Esse momento é crucial para o estabelecimento de uma relação de confiança, que facilita a identificação das necessidades e a construção de um plano de atendimento.
2. Diagnóstico Social: Após o acolhimento, o assistente social realiza um diagnóstico social, que consiste na análise das condições socioeconômicas, familiares e pessoais do indivíduo ou grupo. Esse diagnóstico permite identificar os fatores de vulnerabilidade e risco, bem como as potencialidades da pessoa ou família, visando à elaboração de um plano de intervenção adequado.
3. Elaboração de Plano de Acompanhamento Individual ou Familiar (PAIF/PAEFI): Com base no diagnóstico, o assistente social elabora um plano de atendimento individual ou familiar, que pode incluir o encaminhamento para outros serviços da rede de proteção, como saúde, educação, ou até a justiça, quando necessário. O plano deve prever ações a curto, médio e longo prazo, sempre respeitando o ritmo e as escolhas da pessoa atendida.
4. Articulação com a Rede de Serviços: O sucesso da intervenção depende da articulação com a rede de serviços públicos e comunitários. O assistente social deve conhecer e ativar recursos como CRAS, serviços de saúde, escolas, programas de geração de renda, conselhos tutelares, delegacias, entre outros. Essa integração permite a ampliação das possibilidades de atendimento e a garantia de direitos aos indivíduos em situação de vulnerabilidade.
5. Acompanhamento e Monitoramento Contínuos: A intervenção não se encerra com o primeiro atendimento. O assistente social deve realizar um acompanhamento contínuo, monitorando o progresso do plano de atendimento e realizando ajustes conforme necessário. O acompanhamento é uma forma de garantir que as ações propostas estão sendo efetivas e que o indivíduo ou família está conseguindo superar as situações de risco e vulnerabilidade.
6. Mediação de Conflitos e Fortalecimento de Vínculos: Em muitos casos, o assistente social no CREAS precisa atuar como mediador de conflitos familiares ou comunitários, ajudando a restaurar o diálogo e fortalecer os vínculos entre as partes envolvidas. Técnicas de mediação e negociação são essenciais para a resolução de conflitos e para a construção de soluções consensuais.
7. Empoderamento e Autonomia: Uma das metas centrais da intervenção social é promover o empoderamento dos indivíduos e famílias,
proporcionando-lhes as ferramentas e conhecimentos necessários para que possam exercer sua cidadania de forma plena e autônoma. Isso pode incluir ações de capacitação, geração de renda, acesso à educação e orientação sobre direitos.
O conjunto dessas técnicas e métodos visa à proteção social e à promoção da justiça social, possibilitando que indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade tenham seus direitos garantidos e possam superar as adversidades que enfrentam, com dignidade e autonomia. O trabalho do assistente social no CREAS é fundamental para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva.