Básico em NR 34 Condições e Meio de Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

• Ambientes em que a combinação de substâncias inflamáveis com o ar pode levar a explosões, exigindo cuidados rigorosos no manuseio de equipamentos e execução de tarefas.
• EPI (Equipamento de Proteção Individual): Equipamentos que os trabalhadores devem utilizar para proteger-se de riscos específicos presentes em suas atividades, como capacetes, óculos de proteção, máscaras respiratórias, entre outros.

A NR 34, portanto, é uma norma fundamental para a segurança e saúde no trabalho em setores de alto risco, como a indústria naval e offshore. Sua aplicação rigorosa contribui para a prevenção de acidentes e para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Abrangência e Requisitos Básicos

A Norma Regulamentadora 34 (NR 34) foi criada para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em setores de alto risco, como a construção, reparação e desmonte de embarcações. Ela define uma série de requisitos e diretrizes que devem ser seguidos tanto por empregadores quanto por trabalhadores para minimizar os riscos inerentes a essas atividades.

Setores e Atividades Cobertos pela NR 34

A NR 34 é especificamente aplicável a setores e atividades relacionados à indústria naval e offshore, onde as operações envolvem trabalhos complexos e perigosos. Os principais setores cobertos pela NR 34 incluem:

• Construção naval: Abrange todo o processo de criação de novas embarcações, desde o projeto inicial até a entrega final. Isso inclui a construção de navios, barcos, submarinos, plataformas offshore, entre outras embarcações.
• Reparação naval: Envolve a manutenção e reparo de embarcações já existentes. Essas atividades podem ocorrer tanto em estaleiros quanto em docas secas, onde embarcações são trazidas para reparos extensivos.
• Desmonte de embarcações: Trata-se da desmontagem ou desmanche de embarcações que chegaram ao fim de sua vida útil. Esta é uma atividade que requer cuidados especiais devido aos materiais perigosos que podem estar presentes, como amianto, óleo residual, entre outros.

Esses setores demandam atenção especial para evitar acidentes graves, como incêndios, explosões, quedas de altura, e a exposição a substâncias perigosas.

Requisitos Gerais de Segurança e Saúde para Trabalhos de Construção, Reparação e Desmonte de Embarcações

A NR 34 estabelece requisitos gerais que devem ser seguidos para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades cobertas pela norma. Alguns desses requisitos incluem:

• Avaliação e Controle de Riscos: Antes de

• iniciar qualquer trabalho, deve ser realizada uma análise de riscos para identificar e controlar os perigos potenciais. Isso inclui a verificação de atmosferas perigosas, estabilidade estrutural, e a presença de materiais inflamáveis ou tóxicos.
• Treinamento e Capacitação: Todos os trabalhadores devem ser adequadamente treinados e capacitados para executar suas funções com segurança. Isso inclui treinamento em uso de EPIs, procedimentos de emergência, e manuseio de materiais perigosos.
• Equipamentos de Proteção: O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório em todas as atividades que apresentam riscos à saúde e segurança. EPIs comuns incluem capacetes, luvas, máscaras, óculos de proteção e cinturões de segurança.
• Sinalização e Delimitação de Áreas: As áreas de trabalho devem ser devidamente sinalizadas e, quando necessário, isoladas para evitar a entrada de pessoas não autorizadas. A sinalização deve ser clara e visível para todos os trabalhadores.

• Planos de Emergência: Deve haver planos de emergência bem estruturados para responder a situações de risco, como incêndios, explosões e vazamentos de substâncias perigosas. Esses planos devem ser revisados regularmente e conhecidos por todos os trabalhadores.

Responsabilidades dos Empregadores e Trabalhadores

A NR 34 também define claramente as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores no cumprimento dos requisitos de segurança:

• Responsabilidades dos Empregadores:
• Prover Condições Seguras: Os empregadores devem garantir que todas as condições de trabalho estejam de acordo com as normas de segurança estabelecidas. Isso inclui a provisão de EPIs adequados, equipamentos de trabalho seguros, e instalações apropriadas.
• Treinamento e Informação: É responsabilidade do empregador fornecer treinamento adequado e contínuo aos trabalhadores sobre os riscos associados às suas atividades e sobre as medidas de segurança a serem adotadas.
• Monitoramento e Inspeção: Os empregadores devem realizar inspeções regulares das condições de trabalho e dos equipamentos utilizados, garantindo que tudo esteja em conformidade com a NR 34.
• Responsabilidades dos Trabalhadores:
• Cumprimento das Normas: Os trabalhadores devem seguir rigorosamente as normas de segurança estabelecidas, utilizando os EPIs fornecidos e respeitando as instruções de segurança.
• Reportar Irregularidades: Caso identifiquem alguma condição de risco ou falha nos procedimentos de segurança, os trabalhadores têm a responsabilidade de informar imediatamente aos

• seus superiores.
• Participação em Treinamentos: Os trabalhadores devem participar ativamente dos treinamentos e capacitações oferecidos pelo empregador, assegurando que estejam sempre preparados para realizar suas funções de forma segura.

A NR 34, portanto, estabelece uma estrutura clara de responsabilidades e requisitos que visam proteger a vida e a saúde dos trabalhadores na indústria naval e offshore, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e controlado.

Equipamentos e Procedimentos de Segurança

A Norma Regulamentadora 34 (NR 34) estabelece diretrizes rigorosas para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), bem como para a adoção de procedimentos de segurança que visam minimizar os riscos associados às atividades de construção, reparação e desmonte de embarcações. A implementação eficaz dessas medidas é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos nesses setores.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) na NR 34

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) desempenham papéis cruciais na prevenção de acidentes e na proteção dos trabalhadores expostos a riscos específicos nas atividades cobertas pela NR 34.

EPIs são dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Na NR 34, os EPIs mais comumente utilizados incluem:

• Capacetes de segurança: Protegem a cabeça contra impactos e quedas de objetos.
• Óculos de proteção: Evitam lesões oculares causadas por partículas, faíscas e substâncias químicas.
• Luvas de proteção: Protegem as mãos contra cortes, queimaduras, substâncias químicas e outros agentes nocivos.
• Máscaras e respiradores: Protegem as vias respiratórias contra poeiras, vapores tóxicos e outros contaminantes aéreos.
• Cinturões de segurança: Essenciais para trabalhos em altura, prevenindo quedas acidentais.
• Botas de segurança: Protegem os pés contra impactos, perfurações e substâncias químicas.

EPCs, por sua vez, são equipamentos destinados à proteção coletiva dos trabalhadores, oferecendo uma barreira física ou mecânica contra os riscos do ambiente de trabalho. Exemplos de EPCs na NR 34 incluem:

• Barreiras de proteção: Delimitam áreas de risco e evitam a entrada de pessoas não autorizadas.
• Sistemas de ventilação: Utilizados para remover contaminantes do ar e garantir a qualidade do ar em ambientes fechados, como espaços confinados.
• Redes de proteção:

• Instaladas em áreas de risco de queda, como andaimes e plataformas, para prevenir acidentes graves.
• Extintores de incêndio e sistemas de supressão de fogo: Essenciais para o combate a incêndios em áreas de trabalho onde há presença de materiais inflamáveis.

Procedimentos de Segurança Obrigatórios para Evitar Acidentes

A NR 34 também define procedimentos de segurança obrigatórios que devem ser seguidos para evitar acidentes durante a execução das atividades de construção, reparação e desmonte de embarcações. Alguns dos principais procedimentos incluem:

• Isolamento de áreas de risco: Antes de iniciar qualquer atividade perigosa, as áreas de risco devem ser devidamente isoladas e sinalizadas para impedir o acesso de pessoas não autorizadas. Isso inclui a instalação de barreiras físicas e a utilização de sinalização visual e auditiva.
• Verificação prévia de condições: Antes do início das atividades, é fundamental realizar uma verificação detalhada das condições do ambiente de trabalho, incluindo a avaliação da estabilidade estrutural, a presença de materiais inflamáveis e a ventilação adequada.
• Supervisão contínua: Durante a execução das atividades, deve haver uma supervisão contínua para garantir que os procedimentos de segurança estejam sendo seguidos corretamente. Isso inclui o monitoramento do uso correto dos EPIs, a observância das normas de segurança e a prontidão para agir em caso de emergência.
• Comunicação e coordenação: A comunicação clara e eficaz entre todos os membros da equipe é essencial para a prevenção de acidentes. Procedimentos de comunicação devem ser estabelecidos para garantir que todos os trabalhadores estejam cientes das atividades em andamento e das medidas de segurança em vigor.

Medidas de Prevenção e Controle de Riscos

A prevenção e o controle de riscos são pilares fundamentais da NR 34, e sua implementação adequada é crucial para a segurança no ambiente de trabalho. As medidas preventivas e de controle de riscos estabelecidas pela norma incluem:

• Análise de Riscos: Antes de iniciar qualquer atividade, deve ser realizada uma análise de riscos detalhada para identificar os perigos potenciais e as medidas necessárias para mitigá-los. Esta análise deve ser revisada periodicamente e ajustada conforme necessário.

• Treinamento Contínuo: Os trabalhadores devem receber treinamento contínuo sobre os riscos específicos de suas atividades, o uso adequado de EPIs e EPCs, e os procedimentos de emergência. Este treinamento deve ser atualizado regularmente para

• incluir novos riscos ou mudanças nos procedimentos.
• Manutenção Preventiva: Os equipamentos e ferramentas utilizados nas atividades cobertas pela NR 34 devem passar por manutenção preventiva regular para garantir seu bom funcionamento e segurança. Isso inclui inspeções periódicas e reparos imediatos quando necessário.
• Monitoramento Ambiental: Em áreas de risco, como espaços confinados ou locais com atmosferas explosivas, deve haver um monitoramento constante das condições ambientais para detectar qualquer alteração que possa representar um risco para os trabalhadores.

Implementar essas medidas e seguir os procedimentos de segurança estabelecidos pela NR 34 é essencial para proteger os trabalhadores e garantir a execução segura e eficiente das atividades no setor naval e offshore.